Execução Fiscal 0001602-18.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.147,15

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

17/10/2022, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 18:27

Decisão

•12/01/2022, 20:00

19/10/2022, 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

17/10/2022, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 09:48

Outras Decisões

12/01/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001602-18.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUDOESTE ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:39

Juntada de volume

25/08/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.001424-8).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40.

09/06/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Reunidos à execução fiscal n.º 2006.33.09.001424-8

17/07/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

10/12/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - LOTE 01

21/08/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

04/07/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2006, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 13:23