Execução Fiscal 0000779-57.2010.4.01.3809 - TRF1

Execução Fiscal 0000779-57.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:06

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de MAXILEX ALARMES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:05

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944 EXECUTADO: MAXILEX ALARMES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000779-57.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada para os fins dos termos do artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, a parte exequente nada quis requerer. Da análise dos autos, observa-se que o feito ficou paralisado durante o período de 07/2013 (fl. 55 do ID 277584394) a 02/2021 (ID 440637371), sem qualquer manifestação da parte exequente para a realização de novas diligências. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos definitivamente.

26/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 17:59

Decisão

•28/04/2021, 06:47

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MAXILEX ALARMES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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