Execução Fiscal 0002340-73.2015.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.039.004,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PENA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PENA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESPOLIO DE ANTONIO PENA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO PENA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:55

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2024, 12:29

Despacho

•13/05/2022, 17:30

31/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO PENA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:55

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-73.2015.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANTONIO PENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:43

Juntada de volume

25/08/2021, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 18:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/06/2018

14/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 02/06/2017

01/06/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/03/2017, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2017, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 19:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 12/08/2016

10/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/04/2016

28/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R JUNTADA EM 17/02/2016

01/03/2016, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO 349/2015

18/12/2015, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

15/05/2015, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2015, 12:46

Ato ordinatório

•01/09/2021, 08:06