Apelação / Remessa Necessária 1003406-65.2020.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO-PI

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO-PI

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Juntada de Informação

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 15:35

Juntada de Informação

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 16:09

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 16:09

25/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Negado seguimento a Recurso

26/09/2024, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2024, 16:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 07:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

14/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:43

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

28/06/2023, 20:04

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2023, 10:37

Juntada de contrarrazões

03/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:46

Juntada de recurso especial

14/04/2023, 12:10

Juntada de recurso extraordinário

14/04/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Conhecido o recurso de THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA - CNPJ: 06.597.801/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2023, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

14/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:08

Incluído em pauta para 13/03/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.

07/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 12:26

Juntada de embargos de declaração

19/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 16:57

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:12

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 sala do Plenário do TRF.

07/12/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2022, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:19

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.

08/11/2022, 12:17

Conclusos para decisão

03/11/2022, 07:00

Juntada de contrarrazões

01/11/2022, 18:25

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

06/04/2022, 20:37

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

04/04/2022, 19:57

Juntada de Informação de Prevenção

04/04/2022, 19:57

Recebidos os autos

04/04/2022, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:30

DECISÃO

•28/06/2023, 20:04

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 10:35

DESPACHO

•08/09/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 09:46

SENTENÇA TIPO A

•19/08/2021, 15:10

DECISÃO

•18/01/2021, 13:49