Execução Fiscal 0001614-32.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.315,18

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

OFICINA TORNOMEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAVINIA MARIA DUARTE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de OFICINA TORNOMEC LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:13

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:13

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de OFICINA TORNOMEC LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 17:35

Decisão

•31/01/2022, 14:51

06/05/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:13

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:51

Outras Decisões

31/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

26/01/2022, 22:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de OFICINA TORNOMEC LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-32.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: OFICINA TORNOMEC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA TORNOMEC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:54

Juntada de volume

25/08/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2017, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40

06/10/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS CEF

01/06/2015, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO ARTIGO 40

15/04/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS CEF

28/01/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2014

19/08/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO

19/08/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO

19/08/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VÁLIDA PARA O DIA 9 DE MAIO

08/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud

02/05/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - consulta informatizada

25/02/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) manifestação da CEF

04/11/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 30.10.2013

04/11/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS CEF

07/08/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta Bacenjud.

31/07/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da CEF

10/05/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF

24/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da CEF

11/03/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF

27/02/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/05/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

18/05/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/08/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Caixa Econômica Federal juntada aos autos.

28/08/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

28/08/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF - retirado por Cristiano Ferraz Soares

07/08/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:17