Execução Fiscal 0031083-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 313.196,61

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSP AG JULG

10/06/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:52

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de ARZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 10:08

12/10/2021, 01:54

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSP AG JULG

10/06/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/02/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/09/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/05/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2013, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

07/12/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 14:22

CITACAO: ORDENADA

06/08/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 20:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 12:54