Execução Fiscal 0070193-33.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 86.422,98

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARIO RUTIER DUARTE

CPF

Reu

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WALTER CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSP AG JULG

10/06/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRECATORIO 0052187-08.2000.8.13.0079 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONTAGEM/MG

05/11/2020, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 10:40

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSP AG JULG

10/06/2021, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRECATORIO 0052187-08.2000.8.13.0079 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONTAGEM/MG

05/11/2020, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/12/2019, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 16:43

CITACAO: ORDENADA

23/11/2018, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FORN. DOCS.

07/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. REDIREC. COOB.

07/05/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/01/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/05/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

CITACAO: ORDENADA

16/10/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 13:48

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 15:54