Execução Fiscal 0002930-07.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 16.629,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNIOR LAZARI

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUNIOR LAZARI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002930-07.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR LAZARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR LAZARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Desentranhado o documento

25/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:04

Juntada de volume

25/08/2021, 11:03

Juntada de volume

25/08/2021, 10:57

Todas as movimentações(83)

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUNIOR LAZARI em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 17:13

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002930-07.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR LAZARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR LAZARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Desentranhado o documento

25/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:04

Juntada de volume

25/08/2021, 11:03

Juntada de volume

25/08/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 14:43

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

11/10/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

13/06/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 15:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/EFETIVADO EM PARTE

03/06/2015, 15:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - 00042365020074013600

13/04/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

10/11/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/05/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2011, 16:27

INICIAL AUTUADA

24/02/2011, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2011, 16:15