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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.923,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO FRANK IZIDORO DA COSTA em 20/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(60)