Embargos à Execução Fiscal 0015379-50.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.217.978,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

CARLOS REINERS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

CARLOS REINERS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:01

Juntada de manifestação

17/08/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 11:32

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:48

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:01

Juntada de manifestação

17/08/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:33

16/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 11:32

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:48

Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:41

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:35

Juntada de manifestação

17/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:31

Juntada de e-mail

06/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:15

Juntada de manifestação

28/05/2022, 19:51

Juntada de e-mail

25/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:09

Juntada de e-mail

09/05/2022, 15:36

Juntada de e-mail

05/05/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:20

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:27

Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

10/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2021, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2021, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2021, 15:39

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/09/2021, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/09/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2021, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2021, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2021, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2021, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2021, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Ademais, o próprio contribuinte/autor assume, nas defesas administrativas, que informou/ declarou, de forma equivocada, limites e tamanho da área tributada. Assim sendo, o interesse da perícia técnica é único e exclusivo do Embargante/autor, já que tenta afastar presunção de certeza e liquidez das CDA'S e, por conseguinte, anular lançamento suplementar do crédito tributário. Inviável possibilidade de suposta “prova emprestada” dos Embargos nº 17598-75.2014.4.01.3600, porque se encontra em grau de recurso no e.TRF-1 e, ao que consta da cópia da sentença (fls. 354/356), não há laudo pericial e existem discrepâncias das matrículas do imóvel. Isto posto, intimem-se ambas as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, informar qual valor entendem justo e equânime para realização da perícia técnica, em consonância com os princípios da boa fé, da cooperação e do prazo razoável para solução integral do mérito (CPC, artigos 4º, 5º e 6º). Pronunciando-se ambas as partes, intimem-se o perito para se manifestar em igual prazo (05 dias). Cumpridas integralmente, determinação supra, voltem imediatamente conclusos. Dê-se celeridade na tramitação processual. Intimem-se. Publique-se.

26/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2021, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/03/2021

10/02/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2020, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2020, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO

13/11/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - DATA DEVOLUÇÃO 02/12/2020

20/10/2020, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

07/10/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/05/2020, 15:56

PERICIA PERITO NOMEADO

13/12/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

08/11/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 02/09/2019

29/08/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2019, 16:27

PERICIA PERITO NOMEADO

06/08/2019, 11:10

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2019, 11:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/08/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2019

10/05/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 07/03/2019.

27/02/2019, 09:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2018, 16:58

INICIAL AUTUADA

07/11/2018, 16:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

07/11/2018, 14:27

Acórdão

•04/12/2024, 17:00

Decisão

•18/08/2023, 14:54

Decisão

•18/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

•09/03/2023, 01:17

Sentença Tipo A

•28/02/2023, 16:53

Decisão

•15/08/2022, 13:21

Documento de Identificação

•07/07/2022, 11:35

Ato ordinatório

•17/06/2022, 11:41

Despacho

•06/06/2022, 15:54

Despacho

•24/05/2022, 16:38

Decisão

•26/04/2022, 15:38

Ato ordinatório

•30/03/2022, 16:24