Execução Fiscal 0001331-08.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.841,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:51

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:55

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:30

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:27

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 09:55

Decisão

•31/08/2021, 17:06

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legal

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30/11/2021, 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:55

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:30

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:14

Juntada de e-mail

04/10/2021, 13:13

Expedição de Intimação.

08/09/2021, 12:56

Juntada de e-mail

08/09/2021, 12:51

Juntada de manifestação

07/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:06

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:06

Outras Decisões

31/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:50

Processo Desarquivado

31/08/2021, 10:47

Juntada de manifestação

31/08/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-08.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:12

Juntada de capa

25/08/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CORREÇÃO DE FLUXO. PRINCIPAL NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2023

07/06/2018, 09:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/07/2014, 11:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/07/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/11/2013, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 11:16

Despacho

•25/08/2021, 16:07