Execução Fiscal 0002868-29.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.496,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEREIRA E FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:08

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:22

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•25/02/2025, 18:56

02/09/2025, 20:08

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 19:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/10/2022, 19:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/10/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de PEREIRA E FERNANDES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002868-29.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEREIRA E FERNANDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA E FERNANDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2020, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

29/04/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/11/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2012, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2012, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2011, 11:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2010, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2009, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C14

10/10/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 22

09/09/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIR. ESTÁG. TARCISIO

11/10/2007, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2007, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/08/2007, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/02/2007, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/01/2007, 11:17

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/01/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

04/12/2006, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

27/10/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

26/07/2006, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/04/2006, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

11/04/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. TARCISIO

31/03/2006, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/03/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/10/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

09/09/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2004, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2004, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2004, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2004, 10:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2004, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2004, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/03/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 11:19

INICIAL AUTUADA

08/03/2004, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2004, 13:39

Despacho

•16/01/2023, 17:22

Despacho

•02/07/2020, 00:25

Certidão

•29/01/2019, 14:17

Decisão

•29/01/2019, 14:16

Certidão

•28/01/2019, 13:23

Despacho

•31/10/2017, 15:25

Despacho

•23/05/2014, 16:45

Ato ordinatório

•17/09/2012, 00:52

Despacho

•01/02/2012, 16:28

Certidão

•02/06/2010, 11:08

Decisão

•02/06/2010, 11:02

Certidão

•25/05/2010, 15:25

Ato ordinatório

•23/11/2009, 13:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•25/02/2025, 18:56

Despacho

•16/01/2023, 17:22

Despacho

•02/07/2020, 00:25

Certidão

•29/01/2019, 14:17

Decisão

•29/01/2019, 14:16

Certidão

•28/01/2019, 13:23

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•31/10/2017, 15:25

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•23/05/2014, 16:45

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•17/09/2012, 00:52

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•01/02/2012, 16:28

Certidão

•02/06/2010, 11:08

Decisão

•02/06/2010, 11:02

Certidão

•25/05/2010, 15:25

Ato ordinatório

•23/11/2009, 13:11

Despacho

•04/06/2009, 17:18

Despacho

•26/01/2009, 18:02

Despacho

•26/01/2009, 18:02

Despacho

•26/01/2009, 18:01

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•26/01/2009, 18:00

Despacho

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