Execução Fiscal 0047492-87.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.803,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 09:19

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 13:20

Decisão

•05/11/2021, 09:19

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legal

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05/11/2021, 09:19

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047492-87.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047492-87.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE R SANTOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:48

Juntada de volume

03/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

17/05/2020, 22:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/04/2020, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CONVENIOS

24/05/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

30/04/2019, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO XEQUENTE

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio negativo

18/10/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.60 DIAS - ATÉ 04.2018

26/02/2018, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

19/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/02/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

16/11/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2015, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2015, 17:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/02/2015, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2015, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2014, 17:18

INICIAL AUTUADA

06/10/2014, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2014, 16:21