Execução Fiscal 0002187-98.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 118.111,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

CPF

Reu

ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:23

Juntada de termo

23/06/2024, 23:23

Juntada de Certidão

21/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão

11/02/2024, 16:31

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:02

Juntada de manifestação

26/01/2024, 12:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:19

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:23

Juntada de termo

23/06/2024, 23:23

Juntada de Certidão

21/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão

11/02/2024, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 15:15

Ato ordinatório

•16/01/2024, 23:19

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legal

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Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:02

Juntada de manifestação

26/01/2024, 12:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-98.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-98.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-98.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:27

Juntada de volume

25/08/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

02/10/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1449

02/02/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20310

17/11/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO N° 96/2016

30/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2016, 10:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

14/04/2016, 11:05

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

23/02/2016, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 438/2015

04/12/2015, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 437/2015

04/12/2015, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

02/09/2015, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

02/09/2015, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2015, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 15:12

Ato ordinatório

•16/01/2024, 23:19