Execução Fiscal 0013162-31.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.868.411,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado

20/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:46

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:57

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado

20/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 15:17

OUTROS

•02/02/2023, 18:57

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:46

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 18:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LAGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013162-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARVALHO LAGE TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013162-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARVALHO LAGE TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2020, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2020, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2020, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2019, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2019, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2018, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 11:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2016, 12:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2016, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 13:18

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/04/2016, 13:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2016, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 12:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2016, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA RETIRADA NO DIA 02/02/2015

30/01/2015, 11:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2014, 13:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2014, 13:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2014, 12:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2013, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2013, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2013, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40 da LEF

30/08/2011, 17:52

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/08/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2011, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2010, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2010, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/11/2009, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2009, 18:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2009, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2009, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2009, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2009, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2009, 11:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2009, 11:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2009, 12:07