Execução Fiscal 0005102-07.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.567,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERALDO MAGELA CORREA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:09

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:09

Juntado(a)

30/04/2026, 19:11

Juntado(a)

30/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:24

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:09

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:09

Juntado(a)

30/04/2026, 19:11

Juntado(a)

30/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:24

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA CORREA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005102-07.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA CORREA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MAGELA CORREA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 08:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

02/07/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/08/2018, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2018, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

15/08/2017, 18:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

15/08/2017, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

19/12/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

16/11/2015, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

03/03/2015, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

21/08/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

04/04/2013, 17:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

08/03/2013, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

17/01/2013, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

05/09/2011, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

08/08/2011, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

03/08/2011, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2011, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2011, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2010, 12:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 14:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2010, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2010, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2009, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2009, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2009, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2009, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2008, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2008, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2008, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2008, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2008, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2008, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 13:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/09/2008, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2008, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG

09/06/2008, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

06/06/2008, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2008, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2007, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2007, 10:40