Procedimento Comum Cível 0019586-90.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 232.780,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

REITOR DO IFBA (IMPETRADO) - LUZIA MATOS MOTA

Terceiro

LUZIA MATOS MOTA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CAMPUS SIMOES FILHO (IMPETRADO)

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ESTER SANTOS LOPES

OAB/BA 37774·CPF·Representa: Réu

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789·CPF·Representa: Réu

RENATO DINIZ DA SILVA NETO

OAB/BA 19449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

REITOR DO IFBA (IMPETRADO) - LUZIA MATOS MOTA

Terceiro

LUZIA MATOS MOTA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CAMPUS SIMOES FILHO (IMPETRADO)

Terceiro

LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO

CPF

Reu

ELIZABETH MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

ERNANI COELHO NETO

CPF

Reu

HELIO TOURINHO FILHO

CPF

Reu

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA

CPF

Reu

FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Edital.

18/03/2026, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 05:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:55

Todas as movimentações(426)

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 15:53

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:31

Decisão

•27/10/2025, 18:34

20/03/2026, 11:49

Expedição de Edital.

18/03/2026, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 05:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 05:55

Juntada de manifestação

21/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:07

Mandado devolvido para redistribuição

06/11/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:23

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:54

Juntada de manifestação

07/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 11:04

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.

21/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

04/06/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:09

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:20

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:20

Juntada de ofício enviando informações

03/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2024, 09:35

Juntada de Informação

30/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:00

Juntada de apelação

04/01/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2023, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 07:22

Juntada de Certidão

19/12/2023, 07:22

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de HELIO TOURINHO FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de ERNANI COELHO NETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 18:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 15:40

Juntada de Certidão

15/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/10/2023, 04:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:58

Publicado Intimação polo passivo em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:28

Juntada de diligência

31/05/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:38

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 10:31

Juntada de embargos de declaração

20/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2021, 10:59

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de ERNANI COELHO NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de HELIO TOURINHO FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:57

Outras Decisões

19/08/2021, 19:57

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:44

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:31

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 07:09

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA CRUZ TEIXEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de ERNANI COELHO NETO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de ERNANI COELHO NETO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DE ANDRADE FILHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de HELIO TOURINHO FILHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de HELIO TOURINHO FILHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019586-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019586-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 08:51

Juntada de volume

04/02/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INSTAURACAO DE INCIDENTE

16/12/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 15:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/01/2020, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 336/2019

14/01/2020, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 332 A 335/2019

14/01/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTACAO DAS PARTES CARLOS CESAR E OUTROS

14/01/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CINCO MANDADOS CITACAO/INTIMACAO Nº 332 A 336/2019

14/01/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

30/09/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO IFBA APRESENTANDO COPIAS DA INICIAL PARA CITAÇAO

26/09/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE RE LUIZ MARQUES FILHO PROT Nº 002978

29/08/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO IFBA SOBRE DESPACHO

22/04/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/04/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU INDICANDO INTEGRANTES DA FEA

01/04/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

01/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IFBA

22/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/12/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

24/09/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 463/2018 AO IFBA

20/09/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IFBA

20/09/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - IFBA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/08/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REU LUIZ MARQUES SOBRE PETIÇÃO APRESENTADA

13/08/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

03/08/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

19/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FRANCISCO, CARLOS, ERNANI E ELIZABETH REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPE

10/07/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 291/2018 AO MPE/BA

29/06/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPE/BA

29/06/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPE

11/06/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

25/05/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO IFBA SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

25/05/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/05/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IFBA - PROC. FEDERAL

14/05/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

07/05/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REU SOBRE PETIÇÃO

03/05/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2018, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/03/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 14:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/02/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE RE LUIZ MARQUES FILHO

22/02/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO HERSEN CUMMING

19/02/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 4464/17 DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

08/02/2018, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2018, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE FRANCISCO LIMA DA CRUZ TEIXEIRA

16/10/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADVOGADA LARA RANGEL OLIVEIRA JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

11/10/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLOS, ERNANI E ELIZABETH REQUEREM VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA

09/10/2017, 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

28/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA BRASKEM S/A PROT Nº 027434

28/09/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO SR FRANCISCO LIMA TEIXEIRA PROT Nº 027411

27/09/2017, 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 21/09/2017 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA FREDERICO, ERNANI COELHO NETO E ELIZABETH MATOS RIBEIRO

26/09/2017, 11:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) EM 21/09/2017 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA FREDERICO, ERNANI COELHO NETO E ELIZABETH MATOS RIBEIRO

26/09/2017, 11:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FRANCISCO LIMA DA CRUZ TEIXEIRA, EM 21/09/2017

26/09/2017, 11:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BRASKEM E HELIO TOURINHO FILHO

25/09/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA BRASKEM PROT Nº 027338

25/09/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DO REU CARLOS CESAR E COMUNICACAO DOS REUS FRANCISCO LIMAR, CARLOS CESAR, ERNANE COELHO E ELIZABETH MATOS DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/09/2017, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1025, 1026 E 1027/2017

23/08/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRES MANDADOS CITACAO/INTIMACAO Nº 1025, 1026 E 1027/2017

22/08/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1029 E 1028/2017

10/08/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS Nº 1028 E 1029/2017

09/08/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1027/2017 - CITACAO DE FRANCISCO LIMA

31/07/2017, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2017, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

12/07/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO IFBA APRESENTANDO PECAS SOLICITADAS

11/07/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - IFBA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

28/06/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 511/2017

17/04/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IFBA EM 05/04/2017

17/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 511/2017 - INTIMACAO DO IFBA

10/04/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO IFBA SOBRE PETICAO E OFICIO APRESNTADOS

05/04/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - IFBA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/03/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IFBA

16/03/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 2601/2016 E 30/2017

13/03/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 OFICIOS E 01 INFORMAÇÕES DO MPE

13/03/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOIS OFICIOS Nº 1600 E 2015/2016 DO 3º REG IMOVEIS SSA/BA

02/03/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS MANDADOS INTIMACAO Nº 2601/2016 E 30/2017

02/03/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPE - OFICIO Nº 0509/17 - MANDADO INTIMACAO Nº 30/2017 AO MPE

02/03/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE

19/12/2016, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/12/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO PARTE RE LUIZ MARQUES FILHO

12/12/2016, 14:52

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX PARTE RE LUIZ MARQUES FILHO (CONTESTACAO) PROT Nº 020691 DE 06/12/2016

12/12/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS REALIZADA

12/12/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IFBA INFORMA ENDEREÇO ELETRONICO

06/12/2016, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - FRANCISCO LIMA DA CRUZ TEIXEIRA

11/11/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS DO 7º E DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS

11/11/2016, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 2223/2016

11/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2221/2016

11/11/2016, 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. GABJU 429/2016

11/11/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) SR FRANCISCO INFORMA QUE NAO REPRESENTA A FEA

04/11/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 1291/2016

04/11/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

04/11/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2221/2016 + OFICIO Nº 1095/2016 DO CARTORIO 1º OFICIO + GUIA AR REF OF GABJU 429/2016

28/10/2016, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 2224/2016

21/10/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2222/2016

17/10/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS DOS CARTORIOS DO SEGUNDO E 5º OFICIOS SALVADOR

17/10/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO INTIMACAO Nº 2222/2016

14/10/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS OFICIOS CARTORIOS DO SEGUNDO E QUINTO OFICIOS COMARCA SSA/BA

14/10/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 05.10.2016

11/10/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 825/2016 DO CARTORIO REG IMOVEIS QUARTO OFICIO SSA/BA

10/10/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR (04) REF. OFICIOS GABJU Nºs 424, 426, 427 E 428/2016

28/09/2016, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 438/2016 6º CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

21/09/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1818/2016

21/09/2016, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. O. GABJU 423 E 425/2016

21/09/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº 438/2016 DO SEXTO CARTORIO REG IMOVEIS SSA/BA

15/09/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE AR REF OF GABJU 423 E 425/2016

14/09/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1818/2016 AO MPE

02/09/2016, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 1783/2016

22/08/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 1784/2016

22/08/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

12/08/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2016, 18:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2016, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2016, 18:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/08/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/08/2016, 11:08

INICIAL AUTUADA

01/08/2016, 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA AUTUAR/NUMERAR

28/07/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGULAR DISTRIBUICAO CONFORME DECISAO DA MM JUIZA DIRETORA DO FORO

27/07/2016, 18:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - PARA A REGULAR DISTRIBUICAO.

27/07/2016, 18:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

21/07/2016, 16:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

20/07/2016, 15:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

20/07/2016, 15:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

19/07/2016, 16:54

Decisão

•27/10/2025, 18:34

Ato ordinatório

•04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

•04/06/2025, 17:09

Acórdão

•09/03/2025, 09:59

Sentença Tipo A

•19/12/2023, 07:22

Sentença Tipo A

•19/12/2023, 07:22

Despacho

•15/10/2023, 15:40

Despacho

•15/10/2023, 15:40

Documentos Diversos

•12/09/2023, 12:25

Decisão

•22/04/2023, 15:41

Despacho

•16/08/2022, 20:03

Despacho

•18/02/2022, 18:45

Despacho

•30/11/2021, 13:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/03/2026, 16:31

Decisão

•27/10/2025, 18:34

Decisão

•27/10/2025, 18:34

Ato ordinatório

•04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

•04/06/2025, 17:09

Acórdão

•09/03/2025, 09:59

Sentença Tipo A

•19/12/2023, 07:22

Sentença Tipo A

•19/12/2023, 07:22

Despacho

•15/10/2023, 15:40

Despacho

•15/10/2023, 15:40

Documentos Diversos

•12/09/2023, 12:25

Decisão

•22/04/2023, 15:41

Despacho

•16/08/2022, 20:03

Despacho

•18/02/2022, 18:45

Despacho

•30/11/2021, 13:08

Despacho

•12/10/2021, 10:13

Decisão

•19/08/2021, 19:57

Despacho

•12/07/2021, 08:10

Documento Comprobatório

•10/06/2021, 15:11

Documento Comprobatório

•10/06/2021, 15:11

Despacho

•02/06/2021, 11:31

Despacho

•14/05/2021, 07:09