Execução Fiscal 0001994-86.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 860,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SIDERURGICA ALAMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de termo

22/02/2024, 08:55

Juntado(a) - Juntada de termo

21/02/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 10:10

Todas as movimentações(82)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•09/02/2024, 15:32

31/10/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de termo

22/02/2024, 08:55

Juntado(a) - Juntada de termo

21/02/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 09:56

Juntado(a) - Juntada de termo

23/06/2023, 09:56

Juntado(a) - Juntada de termo

06/05/2022, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA ALAMO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-86.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SIDERURGICA ALAMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA ALAMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 08:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/03/2020, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

04/06/2019, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO

11/04/2019, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO

08/04/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/02/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/06/2018, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

14/08/2017, 16:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/08/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 08:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/09/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2016, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

31/05/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/12/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

04/12/2015, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

05/06/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2015, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 13:01