Procedimento Comum Cível 0009515-15.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 465.451,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GANIMI GOLDNER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:54

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:04

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documento Comprobatório

•30/09/2021, 11:18

30/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:54

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/10/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 17:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

07/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC

11/07/2018, 11:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

11/07/2018, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO - FLS. 514

11/07/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/07/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação Perito

20/06/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC

18/06/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/05/2018

22/05/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDEM DE FLS. 493

18/05/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

18/05/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO VIA EMAIL EM 17/5/18

18/05/2018, 12:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN/SJMG - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO - PERITO - CARLOS MONTEIRO BARBOSA FILHO

26/04/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PERITO - VIA CEMAN/SJMG

26/04/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/04/2018, 10:54

PERICIA PERITO NOMEADO

25/04/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 16:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/04/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE AO AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA

05/04/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/02/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC -PGF

08/02/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/02/2018

06/02/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA/MG

05/02/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2018, 14:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - CONFORME R. DESPACHO

02/02/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23012018

19/01/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONFORME R. DESPACHO

19/12/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 17:27

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

29/08/2017, 16:11

PROVA ESPECIFICADA

29/08/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/08/2017

22/08/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

29/06/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 09:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/06/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2016, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2016, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 8/3/16

04/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:23

CITACAO: ORDENADA

15/02/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2015, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2015, 17:00