Execução Fiscal 0014823-86.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 24.144,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA BEZERRA FREITAS

CPF

Reu

AILTON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:18

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:49

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

17/03/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:27

Processo Desarquivado

17/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:14

Arquivado Provisoramente

20/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Juntada de manifestação

06/12/2021, 10:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

18/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/06/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 18:26

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

02/02/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2010, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 19:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

03/07/2007, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/04/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 12:05

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 18:18

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 18:18

Despacho

•20/07/2022, 13:14

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•18/10/2016, 13:34

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Certidão

•31/01/2012, 15:21

Decisão

•31/01/2012, 15:21

Certidão

•30/01/2012, 17:42

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:49

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 18:18

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 18:18

Despacho

•20/07/2022, 13:14

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•18/10/2016, 13:34

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Certidão

•31/01/2012, 15:21

Decisão

•31/01/2012, 15:21

Certidão

•30/01/2012, 17:42

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•27/08/2010, 14:34

Decisão

•10/11/2009, 00:39

Despacho

•10/11/2009, 00:39

Despacho

•10/11/2009, 00:39

Despacho

•10/11/2009, 00:39