Execução Fiscal 0006123-91.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.767,59

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

28/10/2021, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 11:20

30/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

28/10/2021, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006123-91.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETLIMPEZA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:51

Juntada de volume

03/08/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO MOTTA

18/09/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2015, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2015, 13:03

INICIAL AUTUADA

27/10/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 11:58