Execução Fiscal 0016428-24.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.934,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMIR FERRAZ FREITAS FILHO

CPF

Reu

OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:09

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 19:09

Despacho

•29/05/2025, 19:18

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:09

Juntada de manifestação

29/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:54

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 19:36

Juntada de manifestação

19/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:02

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de OMIR FERRAZ FREITAS FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016428-24.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIR FERRAZ FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA OMIR FERRAZ FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016428-24.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIR FERRAZ FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA OMIR FERRAZ FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2018, 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - REGULARIZACAO

28/09/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

26/08/2016, 10:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ...

22/02/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:46

INICIAL AUTUADA

05/10/2007, 12:01

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CONFORMIDADE COM A CERTIDAO DE FL. 36.

28/09/2007, 19:11

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ 10ª VARA DESTA SECCIONAL

26/09/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2007, 13:18

Despacho

•18/04/2022, 19:36

Despacho

•15/02/2022, 23:02