Execução Fiscal 0008180-45.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 86.135,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEITON LAZZARI

OAB/MT 8727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J A MACHNIC - EPP

Terceiro

J A MACHNIC - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J A MACHNIC - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:48

Juntada de manifestação

13/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:45

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:09

Juntada de manifestação

15/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de J A MACHNIC - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:48

Juntada de manifestação

13/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:45

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:25

Despacho

•01/02/2024, 18:51

16/06/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:09

Juntada de manifestação

15/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 18:51

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:00

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:03

Juntada de manifestação

20/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de J A MACHNIC - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/09/2021, 21:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008180-45.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A MACHNIC - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A MACHNIC - EPP KLEITON LAZZARI - (OAB: MT8727/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:42

Juntada de volume

25/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2020, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO EM TER 7761-20.2019

12/02/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS RECEBIDOS

15/07/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2019, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:25

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/04/2019, 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - PARA CONTA JUDICIAL

15/03/2019, 19:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/10/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 13:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE PETIÇÃO

06/04/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

18/01/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 16:36

INICIAL AUTUADA

30/06/2016, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2016, 13:16

Despacho

•01/02/2024, 18:51

Decisão

•14/11/2023, 17:37