Apelação Cível 1000889-46.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 764.986,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MILSON DE SOUZA BRIGE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

CELSO GABRIEL DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 159

26/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/05/2026, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTAIR DE PAULA VARGAS - EXCLUÍDA

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DE PAULA VARGAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer

21/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:03

Todas as movimentações(28)

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 159

26/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/05/2026, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTAIR DE PAULA VARGAS - EXCLUÍDA

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:16

Documentos

OUTROS

•20/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DE PAULA VARGAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer

21/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Intimação

20/08/2024, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/08/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 22:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

30/06/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

30/06/2023, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 17:59