Execução Fiscal 0002540-92.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.325,99

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BERNARDINO CARMO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO

OAB/BA 42107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 14:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:05

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:10

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:48

Todas as movimentações(98)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 14:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 14:52

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 14:52

15/04/2026, 10:05

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:10

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 08:50

Juntada de manifestação

11/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 16:38

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:51

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:43

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:35

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de BERNARDINO CARMO DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002540-92.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: BERNARDINO CARMO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDINO CARMO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:52

Juntada de volume

25/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2018, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2018, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AR

24/11/2017, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 18:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2017, 15:12

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2017, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2017, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2016, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - R

04/07/2016, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

27/06/2016, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

27/05/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO

02/05/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

21/01/2016, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2015, 13:40

INICIAL AUTUADA

04/08/2015, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2015, 17:25

INICIAL AUTUADA

03/08/2015, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2015, 15:48

Documento Comprobatório

•16/09/2025, 17:10

Documento Comprobatório

•16/09/2025, 17:10

Documento Comprobatório

•16/09/2025, 17:10

Despacho

•25/08/2025, 10:38

Despacho

•14/12/2021, 21:36