Execução Fiscal 0004965-40.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 304,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/04/2025, 15:03

Juntada de apelação

31/03/2025, 08:49

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:08

Todas as movimentações(151)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:28

Sentença Tipo C

•26/03/2025, 12:08

28/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:34

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/04/2025, 15:03

Juntada de apelação

31/03/2025, 08:49

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:52

Juntada de documentos diversos

28/08/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 08:38

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:54

Juntada de manifestação

17/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 14:02

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004965-40.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2021, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 14:39

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD/INFOJUD

13/03/2019, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2015, 15:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/03/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 09:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/11/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.10.2014

21/10/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2012, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DE BLOQUEIO BACENJUD

08/08/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2012, 13:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRO

30/08/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido do exqte

20/09/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2010, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2010, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2009, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2009, 08:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE COMUNICAÇÃO

27/08/2009, 09:24

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2009, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2009, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2008, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PROVIDENCIAS PELO EXEQUENTE

09/10/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 08:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2008, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2008, 07:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - C/ DESPACHO INICIAL

08/10/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ DESPACHO INICIAL

09/08/2007, 07:53

INICIAL AUTUADA

06/08/2007, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/08/2007, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2007, 11:44

Despacho

•26/08/2024, 08:38

Despacho

•15/02/2023, 15:41