Procedimento Comum Cível 0006261-27.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

JOAO GABRIEL SILVA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO GABRIEL SILVA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2025, 08:17

Juntada de Informação

08/10/2025, 14:44

Juntada de Informação

08/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:34

Juntada de contrarrazões

26/09/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:53

Juntada de apelação

24/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2025, 08:17

Juntada de Informação

08/10/2025, 14:44

Juntada de Informação

08/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:34

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 12:28

Sentença Tipo A

•16/05/2025, 11:44

26/09/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:53

Juntada de apelação

24/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:49

Cancelada a conclusão

14/05/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Juntada de manifestação

22/03/2025, 08:20

Juntada de embargos de declaração

21/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 13:12

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2025, 13:12

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2025, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a GILMARA CARDOSO SILVA - CPF: 033.719.265-08 (CURADOR) e J. G. S. L. - CPF: 082.708.205-39 (AUTOR)

07/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:10

Juntada de laudo de perícia médica

10/02/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 22:20

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 05:57

Juntada de manifestação

20/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:39

Juntada de laudo pericial complementar

02/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:25

Cancelada a conclusão

08/03/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA LIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006261-27.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. G. S. L. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006261-27.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. G. S. L. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. G. S. L. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - municipio de vitoria da conquista

03/03/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/01/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

16/12/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

02/12/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 16:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/10/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AUTOR

03/09/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/07/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

09/07/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 PETIÇÃO DO AUTOR E 1 PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Estado da Bahia

25/02/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2019, 17:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

01/02/2019, 17:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/01/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

12/09/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA DPU E DA PGE.

26/07/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

02/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/04/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/03/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PMVC

23/10/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o municipio de vitoria da conquista

05/10/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

21/09/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - REU

21/09/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETTIÇÃO - AUTOR

21/09/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora

18/07/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/07/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 10:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

10/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES JUNTADAS

07/06/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

07/06/2017, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 28/2017 SRª GILMARA CARDOSO SILVA

07/06/2017, 10:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

12/05/2017, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

27/04/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 3796

27/04/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGE

09/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE

08/03/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

06/03/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 1892

06/03/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima a parte autora sobre petição do Estado da Bahia

17/01/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

11/01/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

12/12/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROT: 9677

25/11/2016, 14:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 9333

25/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES DA UNIÃO -PROT: 8819 E 10218 / 2 PETIÇÕES DO MUN. DE VCA- PROT: 10013 E 10014 / 2 PETIÇÕES DO AUTOR - PROT: 10290 E 11412

25/11/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2016, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

24/08/2016, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

24/08/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/08/2016, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3961

12/08/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:23

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 14:15

Sentença Tipo A

•07/03/2025, 13:12

Decisão

•29/11/2024, 10:24

Decisão

•22/04/2024, 11:10

Decisão

•08/09/2022, 14:56