Execução Fiscal 0004386-30.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 31.286,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:31

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:23

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 14:50

11/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:31

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004386-30.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:03

Juntada de volume

25/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 09:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

15/10/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20184671

16/04/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 43/2018 FLS. 80/81

23/01/2018, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

15/01/2018, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS - CEF

14/11/2017, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

12/09/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

14/07/2017, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/05/2017, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PAB

18/01/2017, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2017, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EMITIR OFICIO

18/11/2016, 13:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2016, 14:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/09/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9740

07/06/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3399

04/03/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

18/02/2016, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/02/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº233 EM 15/12/2015

18/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/12/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE EDITAL...

18/09/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2015, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

09/06/2015, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 52/2015

24/03/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/01/2015, 16:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/11/2014, 10:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2014, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2014, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 11:50