Execução Fiscal 0000589-38.1993.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA

CPF

Reu

NEY GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

ELINEI DE FIGUEIREDO PINHEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS

OAB/MT 6693·CPF·Representa: Réu

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS

OAB/MT 5291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA

CPF

Reu

NEY GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

ELINEI DE FIGUEIREDO PINHEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA

CNPJ

Reu

ANNA DA COSTA PINHEIRO

CPF

Reu

NADIA GONCALVES PINHEIRO BIANCARDINI

CPF

Reu

JOAO EUGENIO GONCALVES PINHEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2023, 11:45

Juntada de outros documentos

05/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELINEI DE FIGUEIREDO PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES PINHEIRO NETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NADIA GONCALVES PINHEIRO BIANCARDINI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de NEY GONCALVES PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANNA DA COSTA PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

27/08/2021, 22:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:12

Todas as movimentações(323)

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2023, 11:45

Juntada de outros documentos

05/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•02/12/2024, 15:45

Decisão (anexo)

•02/12/2024, 15:45

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELINEI DE FIGUEIREDO PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES PINHEIRO NETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NADIA GONCALVES PINHEIRO BIANCARDINI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de NEY GONCALVES PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANNA DA COSTA PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

27/08/2021, 22:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-38.1993.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA DA COSTA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-38.1993.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA GONCALVES PINHEIRO PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:39

Juntada de volume

25/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2021, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/02/2021, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

02/12/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/03/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 26-03-2019

25/03/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2018, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/10/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 14:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/09/2015

09/09/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/05/2014

21/05/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/05/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2013, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/08/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/05/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 15:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/08/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 04/10/2010 pagto-11/10/2010

16/12/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/09/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/08/2010, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2010, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

18/08/2010, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2010, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2010, 14:58

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

10/03/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2008, 13:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

16/01/2006, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE BEM E INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA

07/11/2005, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA¨

27/10/2005, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA¨

27/10/2005, 16:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA - 31.01.2006 - SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA - 15.02.2006

27/10/2005, 16:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/10/2005, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 11:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2004, 11:03

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO PROC 93.596-0

30/08/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

21/07/2003, 15:06

OFICIO DISTRIBUIDO

02/07/2003, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2003, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2003, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2002, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA EXEQTE REQ.DESIG. DE DATA DE LEILÃO

26/06/2002, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

07/12/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE

14/05/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OFICIO FLS. 168

09/08/2000, 17:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

13/03/2000, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2000, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 13:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAR DATAS

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAR DATAS

08/01/1999, 13:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/10/1998, 15:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAR DATAS

26/08/1998, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

20/08/1998, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/08/1998, 09:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DIVIDA

05/08/1998, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1998, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

28/07/1998, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

01/06/1998, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

21/05/1998, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

19/05/1998, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

11/05/1998, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIACAO

04/05/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

30/04/1998, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

30/04/1998, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXCLUIDO INSP/98

19/04/1998, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1998, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

07/04/1998, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

03/11/1997, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

31/10/1997, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/1997, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO MARCELO

17/10/1997, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL / INTIMACAO/MANIFESTACAO

06/10/1997, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/1997, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

03/10/1997, 13:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/09/1997, 18:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - 15 E 25/09/97.

19/08/1997, 15:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AG. CUMPRIMENTO.

19/08/1997, 14:12

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - NA SECAO DE APOIO P/ ENCAMINHAR MANDADO AA CENTRAL

13/08/1997, 18:10

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - 1A 15/09/97 - 2A 25/09/97.

12/08/1997, 18:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR 136/97.

21/07/1997, 18:02

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - EDITAL/OFICIO EXPEDIDO

07/07/1997, 15:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

07/07/1997, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

04/07/1997, 12:21

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

02/05/1997, 09:40

VISTOS EM INSPECAO - SECVA

23/04/1997, 18:15

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

16/01/1997, 17:00

CONCLUSO COM PETICAO - REATUALIZADO APOS RECESSO

07/01/1997, 09:47

CONCLUSO COM PETICAO - SECVA

12/12/1996, 13:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/12/1996, 15:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/1996, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1996, 16:33

AGUARDANDO PRAZO - INTERPOSICAO DE EMBARGOS

10/10/1996, 15:23

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/08/1996, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/03/1996, 15:57

VISTOS EM INSPECAO - ART. 13, PAR. 1, a, PROV. 27/95

04/03/1996, 14:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM. JUIZ FEDERAL

01/03/1996, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/1996, 18:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1996, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAERCIO

30/01/1996, 15:35

AGUARDANDO - VISTA A FN

15/12/1995, 16:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

14/12/1995, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1995, 17:51

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

12/12/1995, 16:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

03/11/1995, 14:38

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/10/1995, 15:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/10/1995, 18:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1995, 15:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

15/09/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1995, 13:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/09/1995, 17:33

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/09/1995, 14:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/09/1995, 14:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/08/1995, 16:11

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/07/1995, 15:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/04/1995, 16:00

VISTOS EM INSPECAO

24/04/1995, 18:00

AGUARDANDO

09/03/1995, 10:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/01/1995, 11:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/12/1994, 16:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

21/10/1994, 17:54

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR A CONTA.

06/10/1994, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/09/1994, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/09/1994, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1994, 14:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/08/1994, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Dr.Osvaldo Antonio de Lima

17/08/1994, 16:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM N.85/94 (22.07.94)

22/07/1994, 17:17

AGUARDANDO - INSERIR P/ PUBLICAR.

19/07/1994, 15:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

14/07/1994, 13:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

24/06/1994, 18:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

22/06/1994, 16:33

CONCLUSO COM OFICIO

03/06/1994, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGDO. SER DESPACHO PELO MM. JUIZ FEDERAL.

03/06/1994, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

25/04/1994, 17:40

VISTOS EM INSPECAO

19/04/1994, 16:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

25/03/1994, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1994, 16:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE AVALIACAO ENTREGUE NA CENTRAL.

18/03/1994, 14:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/03/1994, 14:50

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA CALCULAR AS CUSTAS

10/03/1994, 12:22

AGUARDANDO - INSERIR P/ PUBLICAR

01/03/1994, 14:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

25/02/1994, 18:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM JUIZ FEDERAL

25/02/1994, 18:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/02/1994, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - COM LUIS AMBROSIO MOREIRA

10/02/1994, 16:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/12/1993, 13:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MAND. DE CPA DESENTRANHADO E ENTREGUE A SECAO COMPE- TENTE.

06/12/1993, 15:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

03/12/1993, 18:26

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O DEBITO.

25/11/1993, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/11/1993, 16:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV. PELO MM. JUIZ FEDERAL

19/11/1993, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1993, 12:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV. PELA FAZENDA NACIONAL.

05/11/1993, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1993, 17:46

AGUARDANDO - VISTA A FAZ. NACIONAL.

22/10/1993, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM. JUIZ FEDERAL.

14/09/1993, 18:36

AGUARDANDO - CLS. P/ DESP. EM SECRETARIA.

13/09/1993, 16:00

AGUARDANDO - VISTA A(O) EXEQUENTE.

26/07/1993, 14:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS EM SECRETARIA PELA MM. JUIZA,EM 21/07/93

21/07/1993, 17:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

07/07/1993, 15:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE CPA ENTREGUE NA SECAO COMPETENTE.

09/06/1993, 15:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO MANDADO DE CIT. PEN. E AVALIACAO.

09/06/1993, 15:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELA MM. JUIZA FEDERAL.

07/06/1993, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO NO ARMARIO.

31/05/1993, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/1993, 17:57

Decisão (anexo)

•02/12/2024, 15:45

Decisão (anexo)

•02/12/2024, 15:45

Decisão (anexo)

•05/11/2021, 13:38