Cumprimento de sentença 0027380-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MAXIMIANO

Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

CNPJ

Reu

COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MAXIMIANO

Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

Representa: Réu

FELIPE TURRA SANT ANA

OAB/DF 39800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:44

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

24/09/2021, 17:37

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:10

Juntada de manifestação

27/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:44

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 18:42

Decisão

•07/10/2025, 18:42

14/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

24/09/2021, 17:37

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:10

Juntada de manifestação

27/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027380-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027380-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027380-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:34

Juntada de volume

25/08/2021, 09:49

Juntada de volume

25/08/2021, 09:48

Juntada de volume

25/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2021, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2021, 13:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2021, 17:51

BAIXA ARQUIVADOS - ANALISADO

17/12/2013, 09:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/12/2013, 09:35

BAIXA ARQUIVADOS - ao arquivo, até julgamento dos Embargos

07/11/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2012, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/09/2012, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA EM 20.07.2005

19/09/2012, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

16/09/2005, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2005, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2005, 16:40

CITACAO: ORDENADA

10/12/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 11:52

CITACAO: ORDENADA

03/09/2004, 13:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/09/2004, 16:19

Despacho

•18/04/2023, 15:38

Despacho

•14/12/2022, 15:19

Ato ordinatório

•14/12/2021, 12:44