Execução Fiscal 0021803-14.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2013
Valor da Causa
R$ 226.323,74
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2026, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 19:19
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOSE FLAVIO MOTA
CPF
100.***.***-15
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Reu
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:21
Juntada de petição intercorrente
20/05/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 18:28
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 18:24
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
20/05/2024, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 19:35
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2026, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 19:19
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:21
Juntada de petição intercorrente
20/05/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 18:28
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 18:24
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Juntada de devolução de mandado
20/06/2024, 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
20/05/2024, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 19:35
Conclusos para despacho
09/05/2024, 15:11
Juntada de petição intercorrente
28/09/2023, 19:49
Juntada de certidão
26/09/2023, 11:48
Juntada de Certidão
25/09/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023, 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023, 09:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
19/09/2023, 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023, 09:15
Expedição de Mandado.
11/09/2023, 15:55
Juntada de informação
11/09/2023, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022, 14:11
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022, 06:34
Conclusos para decisão
15/03/2022, 13:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 01:23
Juntada de certidão
10/06/2021, 16:42
Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 17:19
Juntada de Certidão
23/04/2021, 19:24
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 19:23
Conclusos para despacho
23/04/2021, 10:39
Juntada de Certidão
23/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 19:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
02/03/2021, 19:38
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 12:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021803-14.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021803-14.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 08:55
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 08:55
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 08:52
Juntada de volume
04/02/2021, 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021, 11:39
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ULTIMAÇÃO DE DILIGENCIAS PENDENTES NAS EF'S PARA PROCEDER À REUNIÃO
17/05/2019, 17:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE DECISAO PARA EF 23278052013;33363502013;33367872013;10138302015
17/05/2019, 17:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/12/2018, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta e-mail
24/08/2018, 17:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2018, 17:30
EXTRACAO DE CERTIDAO - certidao circunstanciada ref execucoes em curso
22/08/2018, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 15:45
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/08/2018, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2018, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2018, 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018, 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO
26/01/2018, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/01/2018, 19:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2018, 19:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018, 19:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/01/2018, 19:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/03/2017, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2017, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 17:40
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
29/07/2016, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/07/2016, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2016, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016, 14:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
15/04/2016, 07:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2016, 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016, 08:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/04/2016, 17:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/11/2015, 14:50
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/08/2015, 17:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/05/2015, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2015, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2015, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014, 16:04
CARGA: RETIRADOS PGF
12/12/2014, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CORRIGIR LANÇAMENTO EQUIVOCADO DE CARGA
12/12/2014, 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
12/12/2014, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2014, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2014, 15:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
10/12/2014, 15:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/11/2014, 20:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2014, 20:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014, 20:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014, 20:02
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
21/11/2014, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2014, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2014, 16:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2014, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/10/2014, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - em razão da cit. por hora certa
13/05/2014, 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014, 19:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2014, 17:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2014, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determinada nova diligencia pelo oficial- executado estava viajando
04/04/2014, 10:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2013, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2013, 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado em viagem - retorna em dezembro
12/11/2013, 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2013, 19:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2013, 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2013, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2013, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2013, 13:41
INICIAL AUTUADA
05/08/2013, 16:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO
02/08/2013, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2013, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/07/2013, 14:44
Documentos
Despacho
•
05/03/2026, 19:19
Ato ordinatório
•
16/05/2025, 18:24
Despacho
•
09/05/2024, 19:35
Ato ordinatório
•
25/09/2023, 14:42
Ato ordinatório
•
25/09/2023, 14:42
Decisão
•
19/08/2022, 06:34
Despacho
•
23/04/2021, 19:23