Execução Fiscal 0001374-42.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.043,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APARECIDO BARBOSA BENITEZ

CPF

Reu

CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER

CPF

Reu

SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 19:12

Decorrido prazo de APARECIDO BARBOSA BENITEZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 19:12

Decorrido prazo de APARECIDO BARBOSA BENITEZ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER em 23/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 13:42

Despacho

•25/08/2021, 16:50

24/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:18

Processo Desarquivado

21/10/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de APARECIDO BARBOSA BENITEZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-42.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BARBOSA BENITEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP APARECIDO BARBOSA BENITEZ CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-42.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BARBOSA BENITEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP APARECIDO BARBOSA BENITEZ CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-42.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BARBOSA BENITEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHERER & BENITEZ LTDA - EPP APARECIDO BARBOSA BENITEZ CEZAR SIDNEI RISTOW SCHERER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:47

Juntada de capa

25/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 11:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/08/2017, 11:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/08/2017, 11:50

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

16/08/2017, 11:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

16/08/2017, 11:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/07/2014, 10:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/07/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2013, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 15:45