Execução Fiscal 0015143-39.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 38.207,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMIR CARVALHO CAVALCANTE

CPF

Reu

CONSCIENCIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA

OAB/DF 15138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSCIENCIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDMIR CARVALHO CAVALCANTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:07

Juntada de manifestação

10/05/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSCIENCIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDMIR CARVALHO CAVALCANTE em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:55

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legal

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Acessibilidade

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06/06/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:07

Juntada de manifestação

10/05/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:55

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de CONSCIENCIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de EDMIR CARVALHO CAVALCANTE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 04:41

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015143-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMIR CARVALHO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMIR CARVALHO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015143-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMIR CARVALHO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMIR CARVALHO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18.08.2011

22/08/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/11/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/10/2007, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

19/10/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

13/09/2006, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 12:51

Despacho

•12/02/2021, 13:12

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:17

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:23

Certidão

•13/11/2012, 16:44

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•20/09/2012, 16:47

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•31/05/2010, 00:16

Certidão

•14/04/2010, 16:35

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:55

Despacho

•12/02/2021, 13:12

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:17

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:23

Certidão

•13/11/2012, 16:44

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•20/09/2012, 16:47

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•31/05/2010, 00:16

Certidão

•14/04/2010, 16:35

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Despacho

•19/09/2009, 10:52

Despacho

•19/09/2009, 10:52