Execução Fiscal 0000339-35.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.081,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA PAO DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/09/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

13/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/09/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 18:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE MINAS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-35.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAO DE MINAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAO DE MINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:51

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 13:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 481/24V/04

16/07/2004, 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2004, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

31/07/2003, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2003, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2003, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2003, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - BEATRIZ BARBOSA PENA MG/752E

20/06/2003, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2003, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2003, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2003, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2003, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2003, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2003, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2003, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/BEATRIZ BARBOSA

10/02/2003, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/02/2003, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2003, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

05/02/2003, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2003, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 14:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/01/2003, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2003, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2003, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2003, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2003, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:38

OUTROS

•07/03/2024, 18:05