Procedimento Comum Cível 0033994-63.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2005

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARANTINA

CNPJ

Autor

ARANTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO

OAB/DF 5778·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE ARANTINA

CNPJ

Autor

ARANTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033994-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARANTINA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARANTINA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - (OAB: DF05778) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 08:57

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033994-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARANTINA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARANTINA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - (OAB: DF05778) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:56

Juntada de volume

25/08/2021, 10:14

Juntada de volume

25/08/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9840 MANIFESTAÇÁODO MUNICIPIO

06/08/2021, 13:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2021, 13:52

BAIXA ARQUIVADOS

05/12/2014, 12:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/12/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:48

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2014, 11:59

RECEBIDOS DO TRF

03/12/2014, 11:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/06/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2007, 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 23422 AUTOR CO61

13/06/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 22/05/2007 (SEÇÃO II)

22/05/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

07/05/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - apelação

12/04/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 7538 INSS CO11

26/03/2007, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 7539 INSS

26/03/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 01/02/2007 (SEÇÃO II)

01/02/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

11/12/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 44098

01/12/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 14/11/2006 (SEÇÃO II)

14/11/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO XV/2006 - SENTENÇA Nº 814

29/09/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2006, 15:00

REPLICA APRESENTADA - 21602 E 2589 SUBSTABELECIMENTO - MESA DIRETOR

18/07/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 05.07.2006

05/07/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

28/06/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONTESTAÇÃO

12/06/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 11722 CONTESTACAO DO INSS

26/05/2006, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 11722 CONTESTACAO DO INSS

26/05/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2006, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2006, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/03/2006, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2005, 10:08