Execução Fiscal 0016952-67.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.567.519,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 7623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

07/12/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

07/12/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

11/11/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 13:59

Expedição de ofício

28/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(338)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

07/12/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

07/12/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 03:07

OUTROS

•26/07/2024, 10:15

12/11/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

11/11/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 13:59

Expedição de ofício

28/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2024, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES MACHADO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MACHADO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016952-67.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 18:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2019, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2019, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 12:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/08/2018, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2018, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2018, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2018, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2018, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

10/08/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2017, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 16:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL.

20/04/2017, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2017, 13:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2016, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE EXECUTADA

14/06/2016, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2016, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2016, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2016, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 12:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2016, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 18:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2014, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2014, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2013, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2013, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/11/2012, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2012, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2012, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

23/10/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

16/10/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/10/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2012, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/02/2011, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/12/2010, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2010, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2010, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2010, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2010, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2010, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2010, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2010, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2010, 10:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2010, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/04/2010, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - penhora, avaliacao e intimacao

06/04/2010, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao

06/04/2010, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2010, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2010, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2010, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2010, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2009, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2009, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2009, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2009, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconhecida a fraude à execução.

04/03/2009, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2008, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

24/06/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/06/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2008, 15:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2008, 17:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2008, 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2008, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2007, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2007, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 11:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/07/2007, 16:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2007, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 12:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

07/02/2007, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2006, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05

03/03/2006, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE APRESENTAR CONTRAFÉ

02/03/2006, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2006, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2006, 16:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2006, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

08/11/2005, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 16:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2005, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2005, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2005, 10:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2005, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

08/08/2005, 14:28

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/07/2005, 09:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2005, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2005, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2005, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/12/2004, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2004, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2004, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

08/11/2004, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2004, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga p/ PFN efetuada sem movim. no sistema em 23/06/04, conforme contato telef. e confirmação com Adriane (PFN) em 06/08/04

06/08/2004, 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

18/06/2004, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2004, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/02/2004, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2004, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2004, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2004, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/02/2004, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2003, 09:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 10:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2003, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2003, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2003, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2003, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2003, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2003, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2003, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

18/02/2003, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2003, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2003, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2003, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2002, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2002, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 17:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2002, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2002, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2002, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2002, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2002, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 18:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2002, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG FASE

05/06/2002, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2002, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2002, 17:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2002, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2002, 14:33

OUTROS

•29/03/2023, 11:33

OUTROS

•25/04/2022, 11:42