Execução Fiscal 0011398-66.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:05

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:52

06/07/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011398-66.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BARROS DE MORAES TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 13:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 6

02/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B6

01/10/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 14

17/04/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

12/03/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/1999, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

25/06/1999, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/04/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

09/04/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1999, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR(PROCESSOS DO LEILAO)

21/08/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1998, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO - 05/08/98

25/06/1998, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INT.(LEILAO)

11/05/1998, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/1998, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

06/05/1998, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/04/1998, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR(LEILAO)

27/04/1998, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/1998, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/12/1997, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/11/1997, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1997, 16:02

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

30/09/1997, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/09/1997, 18:27

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/06/1997, 15:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/05/1997, 17:11

CITACAO DO REU

15/05/1997, 12:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/05/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/04/1997, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1997, 15:28

Despacho

•19/11/2008, 13:16

Despacho

•19/11/2008, 13:15

Despacho

•19/11/2008, 13:15

Despacho

•19/11/2008, 13:15

Despacho

•19/11/2008, 13:14

Despacho

•19/11/2008, 13:14

Despacho

•19/11/2008, 13:13

Despacho

•19/11/2008, 13:12

Despacho

•19/11/2008, 13:11