Execução Fiscal 0023999-70.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 389.448,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARIA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOLEDO SALES

OAB/SP 328973·CPF·Representa: Réu

RHUAN LUIZ DE FARIA

OAB/GO 32332·CPF·Representa: Réu

VALDEIR BRAZ CASTILHO JUNIOR

OAB/GO 31335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA

CPF

Reu

TRADI INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARIA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOLEDO SALES

OAB/SP 328973·CPF·Representa: Réu

RHUAN LUIZ DE FARIA

OAB/GO 32332·CPF·Representa: Réu

VALDEIR BRAZ CASTILHO JUNIOR

OAB/GO 31335·CPF·Representa: Réu

CARLO ADRIANO VENCIO VAZ

OAB/GO 13891·CPF·Representa: Réu

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES

OAB/SP 226469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 16:56

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:04

Juntada de manifestação

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 16:56

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:52

Ato ordinatório

•26/08/2024, 08:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:04

Juntada de manifestação

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:03

Expedição de Edital.

17/12/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:31

Juntada de renúncia de mandato

04/09/2024, 11:54

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:56

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Juntada de manifestação

14/05/2024, 11:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Juntada de manifestação

08/11/2023, 08:57

Juntada de Certidão

03/11/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:03

Juntada de manifestação

17/07/2023, 23:07

Juntada de Certidão

16/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

07/04/2023, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 17:26

Juntada de manifestação

04/04/2023, 20:24

Juntada de declaração

04/04/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:41

Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:54

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:56

Juntada de manifestação

20/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

14/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:43

Outras Decisões

12/07/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:53

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:39

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão

30/06/2022, 19:07

Juntada de manifestação

23/06/2022, 13:04

Juntada de declaração

23/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:20

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:13

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:02

Juntada de manifestação

08/06/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:03

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:47

Juntada de renúncia de mandato

30/09/2021, 11:15

Juntada de renúncia de mandato

28/09/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023999-70.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023999-70.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2020, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 09/03/2020. Publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 09/03/2020

09/03/2020, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 22082-16.2012.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

19/03/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR RODRIGO

15/01/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

27/11/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 17:30

INICIAL AUTUADA

14/03/2013, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2012, 13:31

Ato ordinatório

•26/08/2024, 08:01

Despacho

•13/05/2024, 18:56

Ato ordinatório

•03/11/2023, 06:45

Ato ordinatório

•16/07/2023, 07:43

Despacho

•28/06/2023, 18:00

Despacho

•24/08/2022, 10:19

Decisão

•12/07/2022, 16:43

Ato ordinatório

•22/06/2022, 17:20

Despacho

•25/04/2022, 18:27