Execução Fiscal 0014497-24.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.852,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:44

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:05

15/06/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014497-24.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UVC VIDA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2009, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2009, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2009, 13:24

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•14/06/2010, 11:42

Ato ordinatório

•14/12/2009, 16:21

Despacho

•28/08/2009, 18:30