Procedimento Comum Cível 0054966-08.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 128.542,05

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE MAURINO PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MAURINO PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 19:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:05

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 11:19

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2022, 17:07

Ato ordinatório

•17/05/2022, 18:05

27/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 19:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:05

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 11:26

Juntada de volume

14/12/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 12:12

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2021, 11:46

RECEBIDOS DO TRF

29/11/2021, 11:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

18/02/2014, 18:03

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2014, 09:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 102356 FLS 361/400

17/02/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

30/01/2014, 18:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JÉSSICA

15/01/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

15/01/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ---

10/01/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

10/01/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DETERMINADA

08/01/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 41010 FL 357

12/11/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 12/11/2013 por MG65803 -

19/08/2013, 13:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA PETIÇÃO PROT NR 223929 (FLS 315 A 357)

08/08/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO INSS.

06/08/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - ----60

29/07/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 316066 FLS 313 E 314

18/07/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

14/06/2013, 13:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JESSICA 35475-E

12/06/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

12/06/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

10/06/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

10/06/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Nº DE REGISTRO E-CVD 00549.2013.00103800.2.00463/00128

07/06/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 49042 FL 297/306

06/12/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 329634 FL 295/296

06/12/2012, 16:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR IGOR TADEU LIMA

13/11/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

13/11/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

09/11/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

09/11/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 00525.2012.00103800.2.00463/00128

24/10/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 218

27/03/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -------- PROT NR 304582 FLS 279/280

27/02/2012, 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ------- PROT NR 304581 FLS 248/278

27/02/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FRANCIANE CAETANO CASA GRANDE OAB MG28963E

10/02/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

10/02/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2012, 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇÃO NR 169062 (FLS. 127 - 247)

18/01/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - ------RETIRADO POR DR. MARIO MIRANDA MG83183

23/11/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1347/2011, FL. 125.

23/11/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 48552, FLS ( 123-124 )

14/11/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FRANCIANE CASAGRANDE MG028963E

09/11/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

09/11/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

25/10/2011, 17:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - --------------AS FOLHAS 121

25/10/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DECISAO

25/10/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITANDO/INTIMANDO O INSS

24/10/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2011, 13:06

INICIAL AUTUADA

17/10/2011, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2011, 14:01