Procedimento Comum Cível 0059874-69.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 254.312,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

PEDRO BERNARDINO CASADEI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILTON JOSE DE MATOS

OAB/MG 48763·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM

OAB/MG 17615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO BERNARDINO CASADEI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/02/2022, 12:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 008 / 2018

21/03/2018, 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF

14/03/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 16:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/03/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOÃO CESAR DE OLIVEIRA 3490 - SALA 106 - CONTAGEM

05/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

29/11/2017, 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2017, 16:39

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/02/2022, 12:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 008 / 2018

21/03/2018, 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

14/03/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 16:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/03/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOÃO CESAR DE OLIVEIRA 3490 - SALA 106 - CONTAGEM

05/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

29/11/2017, 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

27/10/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2017, 08:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2017, 07:53

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

07/06/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

07/06/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 18:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/02/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

17/10/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOÃO C. DE OLIVEIRA, 3490/106-ELDORADO

21/09/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2016, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

18/07/2016, 15:45

REPLICA APRESENTADA

18/07/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA 3490 - SALA 106

06/06/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISÃO ÚNICA - 2ª FOLHA - 5º§

09/05/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 18:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2016, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

18/03/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

18/03/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2016, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2016, 19:06

CITACAO: ORDENADA

26/01/2016, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

26/01/2016, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2015, 15:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2015, 13:56

INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2015, 17:14