Execução Fiscal 0046212-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE BRANDAO

OAB/MG 108505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 13:43

Juntada de informações geográficas

21/05/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 14:28

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:55

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 13:43

Juntada de informações geográficas

21/05/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:52

Ato ordinatório

•19/07/2022, 21:10

12/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 14:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:32

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:17

Juntada de Certidão

19/07/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046212-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 17:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 -08

10/11/2008, 15:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

21/05/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/07/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2002, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/07/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2002, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2002, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2002, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

05/03/2002, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2002, 11:46

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/08/2001, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ,

13/08/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2001, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2001, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2001, 17:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/06/2001, 15:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/05/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:19

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•28/01/2011, 17:41

Despacho

•17/09/2010, 15:47

Despacho

•15/01/2009, 17:09

Despacho

•15/01/2009, 17:09

Despacho

•15/01/2009, 17:08

Despacho

•15/01/2009, 17:08

Despacho

•15/01/2009, 17:07

Despacho

•15/01/2009, 17:07