Execução Fiscal 0006789-98.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:44

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE LIMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:21

Juntada de manifestação

25/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:44

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE LIMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:21

Juntada de manifestação

25/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006789-98.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BEZERRA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BEZERRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 18

28/10/2008, 10:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/05/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2001, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 17:06

INICIAL AUTUADA

26/03/2001, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 12:21

Despacho

•28/01/2009, 20:18

Despacho

•28/01/2009, 20:18

Despacho

•28/01/2009, 20:17

Despacho

•28/01/2009, 20:17

Despacho

•28/01/2009, 20:16

Despacho

•28/01/2009, 20:15