Execução Fiscal 0002758-13.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 823,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:25

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

•07/06/2022, 12:33

07/06/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002758-13.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002758-13.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUCIA DA SILVA JESUS DE SANTANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2019, 12:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/06/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2018, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2017, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2017, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 15:30

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 14:20

Ato ordinatório

•09/03/2022, 12:15