Execução Fiscal 0024662-98.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.733.781,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:45

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 00:15

Juntada de Certidão

28/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 02:01

Juntada de Certidão

11/03/2024, 02:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

20/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:45

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 00:15

Decisão

•11/03/2024, 02:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 00:15

Juntada de Certidão

28/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 02:01

Juntada de Certidão

11/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 02:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 14:55

Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:03

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:03

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

14/09/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024662-98.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024662-98.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS ANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:00

Juntada de volume

25/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2020, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2020, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2019, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2019, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2019, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/02/2019

14/02/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 18:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 15:18

CITACAO: ORDENADA

08/08/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

26/04/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/04/2018

19/04/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

27/09/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/09/2017 ( PORTARIA)

21/09/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2017, 10:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2017, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2017, 16:45

CITACAO: ORDENADA

31/05/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/04/2016

15/04/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2016, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2016, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2015, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 13:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 15:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

05/10/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

05/10/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 11:26

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 13:18

Despacho

•14/11/2022, 18:03

Ato ordinatório

•14/11/2022, 18:03