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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2004

Valor da Causa

R$ 753.391,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

ANGELA MARIA DO ROSARIO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES DOS REIS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Publicado Intimação polo ativo em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS REIS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE ARAUJO ALMEIDA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA COUTINHO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO ROSARIO em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(188)