Execução Fiscal 0015939-69.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.797,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DURCEMAR FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 10:25

Cancelada a conclusão

25/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 10:23

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:42

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:54

Despacho

•01/04/2022, 09:54

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 10:25

Cancelada a conclusão

25/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 10:23

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de DURCEMAR FERREIRA MARTINS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015939-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURCEMAR FERREIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURCEMAR FERREIRA MARTINS CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015939-69.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURCEMAR FERREIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURCEMAR FERREIRA MARTINS CONSTECHNE ENGENHARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 10:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

29/03/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN

23/03/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

05/03/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

01/03/2007, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2006, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMESSA ORDENADA AO PFN

20/04/2006, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2006, 14:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2006, 14:15

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/03/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2005, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2002, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:19

Despacho

•22/01/2018, 14:34

Despacho

•04/10/2017, 15:17

Despacho

•15/01/2015, 15:28

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•18/11/2009, 15:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:46

Despacho

•17/09/2008, 10:11

Despacho

•17/09/2008, 10:11

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:54

Despacho

•01/04/2022, 09:54

Despacho

•22/01/2018, 14:34

Despacho

•04/10/2017, 15:17

Despacho

•15/01/2015, 15:28

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•18/11/2009, 15:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:46

Despacho

•17/09/2008, 10:11

Despacho

•17/09/2008, 10:11

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Despacho

•17/09/2008, 10:10

Despacho

•17/09/2008, 10:09