Cumprimento de sentença 0003992-34.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.332,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL OTAVIO GALVAO RIUL

CPF·Representa: Réu

MARLENE BOLDRINI FRANCA

OAB/SP 47041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 04:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(249)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 04:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 17:34

OUTROS

•12/03/2024, 14:37

28/06/2024, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 08:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:23

Juntado(a) - Intimação polo ativo

29/05/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 07:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:25

Juntado(a) - Pedido de habilitação de novo patrono pela executada

25/04/2022, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003992-34.2006.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLENE BOLDRINI FRANCA - SP47041 Destinatários: SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A MARLENE BOLDRINI FRANCA - (OAB: SP47041) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 22:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:56

Desentranhado o documento

09/04/2021, 18:38

Desentranhado o documento

09/04/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 02:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 02:53

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 02:52

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 02:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2020, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 17/06/2020

17/06/2020, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tramitação dos processos físicos suspensa (COVID-19)

09/06/2020, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2020, 10:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 440.

18/03/2020, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "31 - 01 - 2020" 2 VOL

30/01/2020, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 04/11/2019

04/11/2019, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/11/2019, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 18:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2019, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

24/10/2019, 14:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2012, 14:59

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/10/2012, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 25/09/2012 REC.APEL/VISTA APDO.

25/09/2012, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.21/09/2012 REC.APEL/VISTA APDO.

21/09/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 EXECUÇÃO

10/08/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 14:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/05/2012, 16:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/02/2012, 12:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/02/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

02/02/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 APENSO

20/01/2012, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

08/09/2011, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 23/08/2011 IMPROCEDENTES

23/08/2011, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.18/08/2011 IMPROCEDENTES

18/08/2011, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 16:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/08/2011, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19/10/2010 ABRA-SE VISTA PARTES /1º EMBARGANTES

19/10/2010, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.15/10/2010 ABRA-SE VISTA PARTES PZO.SUCESSIVO

15/10/2010, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2010, 14:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/10/2010, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 20:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 20:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2010, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2010, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado cópia do processo administrativo nº 10840.002865/99-86, conforme determinado no r. despacho de fls. 190 proferido nos embargos à execução 2006.38.02.004134-4.

28/01/2010, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2009, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2009, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 26.03.09 ABRA-SE VISTA EXEQTE.

26/03/2009, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.23.03.09 ABRA-SE VISTA EXEQTE

23/03/2009, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 14:05

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - E JUNTADAS AOS AUTOS

15/12/2008, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2008, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.30.10.08 MEMORIAIS

30/10/2008, 15:12

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/10/2008, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fim de juntada de ofício

23/10/2008, 15:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2008, 13:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2008, 12:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/10/2008, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

01/08/2008, 15:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2008, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, c/despacho

28/07/2008, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 18:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

05/05/2008, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 11.03.08 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/03/2008, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.07.03.08 ESPEC.PROVAS

07/03/2008, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

11/02/2008, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:22

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/02/2008, 15:19

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/02/2008, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/10/2007, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.08.07 VISTA EMBARGANTE

10/08/2007, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

25/05/2007, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 05.05.07 REC.EMBARGOS

07/05/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.02.05.07 RECEBO EMBARGOS...

02/05/2007, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Petição/ofícios/Doc.

27/03/2007, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE SEGURANÇA DO JUÍZO

21/09/2006, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2006, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 17:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/08/2006, 17:26

OUTROS

•30/01/2024, 17:44

OUTROS

•22/11/2023, 12:13

TEXTO DIGITADO

•02/10/2023, 17:27

OUTROS

•10/08/2023, 16:25

OUTROS

•12/01/2023, 13:59

OUTROS

•28/11/2022, 11:24

OUTROS

•15/02/2022, 11:08

OUTROS

•21/06/2021, 09:41

OUTROS

•15/04/2021, 15:43