Cumprimento de sentença 0003992-34.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 28.332,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SANTA MARIANA AGROPASTORIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:13

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:55

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 18:30

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:32

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:13

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 13:13

Despacho

•15/02/2022, 11:08

25/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:55

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 18:30

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:32

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:41

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:30

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:57

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 22:23

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:56

Desentranhado o documento

09/04/2021, 18:38

Desentranhado o documento

09/04/2021, 18:38

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:03

Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 02:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 02:53

Juntada de volume

24/02/2021, 02:52

Juntada de volume

24/02/2021, 02:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 17/06/2020

17/06/2020, 10:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tramitação dos processos físicos suspensa (COVID-19)

09/06/2020, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2020, 10:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 440.

18/03/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "31 - 01 - 2020" 2 VOL

30/01/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 04/11/2019

04/11/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 12:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/11/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 18:50

TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2019, 14:32

RECEBIDOS DO TRF

24/10/2019, 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2012, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/10/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 25/09/2012 REC.APEL/VISTA APDO.

25/09/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.21/09/2012 REC.APEL/VISTA APDO.

21/09/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 EXECUÇÃO

10/08/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/05/2012, 16:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/02/2012, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA

03/02/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

02/02/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 APENSO

20/01/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

08/09/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 23/08/2011 IMPROCEDENTES

23/08/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.18/08/2011 IMPROCEDENTES

18/08/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19/10/2010 ABRA-SE VISTA PARTES /1º EMBARGANTES

19/10/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.15/10/2010 ABRA-SE VISTA PARTES PZO.SUCESSIVO

15/10/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2010, 14:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/10/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 20:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2010, 20:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2010, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntado cópia do processo administrativo nº 10840.002865/99-86, conforme determinado no r. despacho de fls. 190 proferido nos embargos à execução 2006.38.02.004134-4.

28/01/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2009, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 26.03.09 ABRA-SE VISTA EXEQTE.

26/03/2009, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.23.03.09 ABRA-SE VISTA EXEQTE

23/03/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição

04/02/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 14:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - E JUNTADAS AOS AUTOS

15/12/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.30.10.08 MEMORIAIS

30/10/2008, 15:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/10/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fim de juntada de ofício

23/10/2008, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2008, 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2008, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

01/08/2008, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, c/despacho

28/07/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 18:52

PROVA ESPECIFICADA

05/05/2008, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 11.03.08 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/03/2008, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.07.03.08 ESPEC.PROVAS

07/03/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

11/02/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/02/2008, 15:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/02/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/10/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.08.07 VISTA EMBARGANTE

10/08/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.08.8.07 VISTA EMBARGANTE

08/08/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/06/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

25/05/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 05.05.07 REC.EMBARGOS

07/05/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.02.05.07 RECEBO EMBARGOS...

02/05/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Petição/ofícios/Doc.

27/03/2007, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE SEGURANÇA DO JUÍZO

21/09/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2006, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 17:49

INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 17:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/08/2006, 17:26

Despacho

•21/06/2021, 09:41

Decisão

•15/04/2021, 15:43