Execução Fiscal 0007397-58.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1999

Valor da Causa

R$ 8.490,62

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDIR BAIAO DE SA

CPF

Reu

SUZY SUDO SA

CPF

Reu

M.S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:30

Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:01

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Juntada de diligência

09/05/2022, 09:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:30

Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 09:25

01/03/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:01

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:33

Juntada de diligência

09/05/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de M.S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SUZY SUDO SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de OSVALDIR BAIAO DE SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:28

Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007397-58.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDIR BAIAO DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME SUZY SUDO SA OSVALDIR BAIAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007397-58.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDIR BAIAO DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME SUZY SUDO SA OSVALDIR BAIAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007397-58.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDIR BAIAO DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME SUZY SUDO SA OSVALDIR BAIAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA PJE

04/06/2021, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

29/03/2021, 14:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/03/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/08/2019, 10:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

12/02/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

13/11/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 10:11

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:21

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2014, 10:53

RECEBIDOS DO TRF

12/03/2014, 10:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/07/2013, 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2012, 15:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/01/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/12/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2006, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2005, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2004, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2004, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2003, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2002, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2002, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXECUÇÕES

26/04/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2002, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2001, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2001, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2001, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2001, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2000, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2000, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2000, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2000, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 17/11/99, ALDENOR PEREIRA DA SILVA, OAB/DF9154

17/11/1999, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 18:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/1999, 18:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/1999, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 14:56

INICIAL AUTUADA

09/06/1999, 16:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/1999, 13:54